O Tax Free Portugal, permite que pessoas residentes fora da União Europeia beneficiem de isenção de IVA em compras efetuadas em Portugal.
Para beneficiar da isenção do IVA ao abrigo do Tax Free Portugal devem ser cumpridas as seguintes condições:
Cliente deve residir fora da União Europeia;
O valor das compras efetuadas deve ser igual ou superior a 50€;
Os bens não deverão ter um carácter comercial;
O cliente deve, até à sua saída do país, manter todos os bens consigo e intactos;
O cliente deve sair da União Europeia a partir de Portugal num prazo de 3 meses após a compra.
Quando for sair do aeroporto de destino final europeu, o cliente deve dirigir-se à área aduaneira a um terminal eletrónico (quiosque) da AT e apresentar:
O mesmo documento de identificação apresentado na compra;
O título de embarque;
O comprovativo de registo;
Os bens e respectivas faturas.
Como obter o comprovativo de registo?
Antes de obter o comprovativo de registo o vendedor deve garantir a obtenção dos seguintes elementos junto do cliente:
Nome completo, conforme consta do documento de identificação exibido;
Data de nascimento;
Tipo, número e país emissor do documento de identificação;
País de domicílio ou residência habitual;
Número de identificação fiscal, se emitido pelo Estado Português.
Depois de garantir a obtenção destes dados, o vendedor deve comunicar à AT, acedendo ao portal e preenchendo o respectivo formulário, as informações do cliente e da transação, irá obter um código de registo impresso no comprovativo, para depois ser entregue ao cliente.
Os elementos que devem ser comunicados à AT para obtenção do comprovativo de registo são:
A identificação do viajante;
A identificação das faturas;
Quantidades, designação usual e valor dos bens;
Valor do imposto que incidiria sobre a operação se esta não beneficiasse da isenção, discriminado por taxas;
Valor da caução, quando exigida;
Valor do montante a restituir ao viajante após a certificação de saída dos bens do território da União Europeia.
Para além destes dados o comprovativo eletrónico de registo deverá apresentar obrigatoriamente o logotipo do sistema Tax Free e o QR code.
Como obter o comprovativo de registo?
Algumas notas sobre o procedimento Tax Free:
Nem todos os estabelecimentos aderiram ao Tax Free, por isso, antes de efetuar as comprar deve confirmar se é um estabelecimento aderente e se apresenta o logotipo de “Global Blue – tax free”;
Depois de receber o comprovativo de registo deve confirmar se todos os dados se encontram corretos, pois caso tenha uma letra errada no nome ou um número trocado no passaporte o imposto não será devolvido;
A devolução do imposto apenas é feita no aeroporto a partir do qual irá sair de território europeu. Por exemplo se a sua viagem vai incluir França, Espanha e, por último, Portugal, a devolução do imposto apenas será feita na saída de Portugal;
Deve dirigir-se à área Aduaneira antes de despachar a sua bagagem, pois poderá ser necessário confirmar a mercadoria;
O pagamento do reembolso poderá ser efetuado em numerário (em euros) logo no momento da solicitação ou por transferência bancária (por vezes na moeda do país do cliente na taxa de conversão do dia) .
