Uma Guia de Remessa é um documento de transporte que deve acompanhar qualquer transporte de mercadorias em território nacional. A guia de remessa deve ser emitida antes do início do transporte e deve acompanhar a mercadoria até ao momento da descarga no local previsto.
Para que seja considerada um documento de transporte válido, a guia de remessa deve conter os elementos abaixo:
-Número de identificação fiscal e denominação do remetente dos bens;
-Domicílio ou sede do remetente dos bens;
-Número de identificação fiscal e do destinatário dos bens, quando este é sujeito passivo de IVA (art.º 2.º do CIVA);
-Denominação do destinatário dos bens;
-Domicílio ou sede do destinatário dos bens;
-Denominação Comercial dos bens, bem como indicação das suas quantidades;
-Locais de carga e descarga;
-Data e hora do início do transporte.
Todos os documentos de transporte emitidos devem ser comunicados à Autoridade Tributária antes de ser iniciado o transporte das mercadorias e o código atribuído pela Autoridade Tributária deve acompanhar o documento de transporte até ao momento da descarga das mercadorias.
