A partir do dia 1 de janeiro de 2023, a comunicação de séries de faturação à AT passa a ser obrigatória para todas as empresas em Portugal. Esse novo processo definido pela Portaria n.º 195/2020 determina, entre outras questões, que todos os documentos fiscais portugueses tenham um código de barras bidimensional (QR Code) que contenha, além dos dados do documento, um código único de documento denominado de ATCUD e que deve ser obtido durante o processo de comunicação à AT.
O que é o ATCUD?O ATCUD é um valor único para cada documento que é gerado pela AT no momento da comunicação da série. É formado através da concatenação do Código de Validação atribuído a série com o número sequencial do documento dentro da série: “CódigoDeValidação-NúmeroSequencial”.
Essa inovação tecnológica por parte da Autoridade Tributária, tem a intenção de impulsionar o controlo das operações, combate à economia informal, fraude e evasão fiscal.
Na prática, permite à AT saber quando a série foi criada, o que garante maior fiabilidade sobre as datas de emissão de documentos, uma vez que deixa de ser possível emitir documentos com datas anteriores à data da criação das séries. Além disso, reduz o risco de existência de documentos duplicados em empresas que utilizam mais de um software de faturação.
Como faço para comunicar as séries que já utilizo?
No dia 1 de janeiro de 2023 todas as séries que ainda não estiverem comunicadas serão
automaticamente inativadas na plataforma MagniFinance, o que na prática bloqueia a emissão de documentos com essas séries. Pois só será possível ativar novamente após a comunicação da mesma à AT. No dia 1 de janeiro de 2023 todas as séries que ainda não estiverem comunicadas serão automaticamente inativadas na plataforma MagniFinance, o que na prática bloqueia a emissão de documentos com essas séries. Depois desta data, só será possível ativar a série novamente após a comunicação da mesma à AT.
Para ativar novamente, será então preciso configurar a comunicação com a AT. Para isso, deve primeiro ter um subutilizador no Portal das Finanças com a permissão correta.
No Portal das Finanças, pode navegar até à secção ‘Serviços tributários/Outros serviços/Gestão de utilizadores’ e adicionar a um subutilizador a permissão: ‘WSE – Comunicação e Gestão de Séries por webservice’. Com esse subutilizador configurado poderá ir ao novo ecrã de Séries com link localizado no menu “Config” e ao entrar no ecrã clicar no botão “Configurar comunicação com a AT”. Ao aceder ao ecrã, deve preencher com os dados deste subutilizador os campos de Username e Password.
Caso os dados do subutilizador estejam corretos, o ecrã de séries ficará disponível e poderá escolher entre voltar a ativar as séries que foram inativadas ou escolher criar novas séries. Ao criar novas séries essas também serão comunicadas imediatamente à AT.
Importação de séries comunicadas à AT O ATCUD deve ser único e, por essa razão, sempre que tentar criar uma nova série verificamos se a mesma já existe na AT e, caso exista, perguntamos se deseja importá-la na MagniFinance.
Com esta nova funcionalidade também será possível consultar todos as séries existentes e escolher importar as que não foram finalizadas ou anuladas na AT.
Essa medida visa minimizar a chance de utilizar uma série em mais de um software de faturação ao mesmo tempo, o que poderia gerar problemas com a Autoridade Tributária.
Alguns prefixos muito comuns que por padrão são criados nos softwares de faturação como por exemplo “FT”, ou mesmo o corrente ano, exemplo, “FT2022” podem gerar problemas de concorrência e é preciso tomar cuidado para apenas utilizar uma série com o mesmo prefixo num único software de faturação.
Possibilidade de remover séries da MagniFinance sem ter de comunicar a finalização ou anulação da série à ATCom estas mudanças nas séries vamos também inserir uma funcionalidade para permitir remover séries na plataforma que o utilizador não pretende utilizar mais na MagniFinance, sem que seja preciso finalizá-la. Essa medida visa atender as empresas que utilizam mais de um sistema de faturação e querem evitar que sejam emitidas por engano faturas na MagniFinance com uma série de faturação específica. MagniFinance está sempre atualizada com as regras de faturação.
Na MagniFinance não pretendemos que a comunicação de séries à AT gere trabalho extra. As novas integrações e automatismos uma vez configurados irão tornar a gestão de séries mais fácil de utilizar e trazer mais segurança às empresas.
As novas mudanças deverão estar disponíveis durante o mês de dezembro respeitando os prazos legais para o devido cumprimento de todas as regras de faturação em Portugal.
As várias mudanças que estão por vir em 2023 não devem criar constrangimentos ao utilizador, mas caso existam dúvidas, poderá sempre contar com o apoio da nossa equipa de suporte ao cliente que está 100% disponível por chat online, email ou telefone para tirar qualquer dúvida e ajudar a tirar o máximo de proveito da plataforma.
